Portugal Informático. (Se Portugal fosse um (bom) programa informático!) – Justiça - Parte 2

Depois de no primeiro post tentar enquadrar o que se seguiria, no segundo abri o tema da justiça. Depois da metáfora, seguem-se alguns factos e propostas. Todos temos a convicção de que a justiça é muito demorada; que é só para alguns; que o nosso código penal permite adiamentos e recursos sucessivos. Quando finalmente se chega à sentença definitiva, não raramente se fica com a sensação de que não foi efectivamente feita justiça, pois todo o desgaste de um processo que se arrasta ao longo de anos, a despesa, o valor das indemnizações (que se tornam irrisórias com o passar dos anos ou fora do tempo) ou mais grave ainda, o tempo perdido e muitas vezes irrecuperável (na custódia de um filho, por morte,…) faz com que a justiça não seja efectiva, mas “a retardador”. É por isso, que tal como nos programas informáticos, muitos são os portugueses que não recorrem aos advogados e aos tribunais. Muitos são os que não vendo resultados práticos simplesmente não usam a justiça. Com isso são os prevaricadores que ficam a ganhar e o país a perder. É esta justiça que nos deixa abismados todos os dias, com a disparidade de critérios e a alienação da realidade. A relação causa-efeito escapa muitas vezes à compreensão do comum dos mortais. Vê-se isso desde o aparente arbítrio de critérios por exemplo na atribuição de montantes de multas de várias áreas (do crime financeiro, ao ambiental) às condenações (pesadas para o pequeno prevaricador, e “penas suspensas” para esquemas da alta finança). A noção do tempo e do progresso de um processo é pois fundamental para a credibilização dos tribunais. Deveria ser possível indicar uma perspectiva tão clara quanto possível (à data) da duração do processo e disponibilizar ao cidadão comum uma espécie de “tracking” do processo (como existe por exemplo com as encomendas postais). Aliada a isto, os tribunais deveriam assumir uma atitude pró-activa e incluir nos seus procedimentos a tarefa de informar o cidadão do decorrer dos processos. Numa operação demorada deve ser possível “cancelar”. Digam o que disserem, as custas de um processo servem antes do mais, como um travão ao sistema, principalmente para aqueles com escassas capacidades financeiras. Para os restantes, “à bom português”, se fosse “de borla” toda a gente reclamava por tudo e por nada, como é a pagar – “vamos com calma”. Parece-me que se fosse permitido desistir de um processo sem penalização, provavelmente, deixaríamos de ter casos que vão a tribunal, para ver o que dá (já que paguei para “ir a jogo”, e perco se sair…) Uma das regras que utilizamos quando desenhamos uma aplicação é o chamado princípio de Pareto. Esta regra descreve a tendência (que se pode demonstrar em várias áreas e em muitos aspectos) de que 20% das causas originam de grosso modo 80% dos efeitos. Ou seja, se actuarmos sobre esses vitais 20% estaremos de facto a ter um impacto muito alargado e a abarcar a maioria das situações. Claro que existirão sempre situações mais complexas que não poderão ser resolvidas de imediato, também nos nossos tribunais existirão sempre “grandes” processos, muito complexos, que envolverão muitas pessoas, mas esses representam os restantes 20% que terão que ficar, numa primeira abordagem, de fora da intervenção (o que não pode ser permitido é que por causa desses, muitos outros processos ditos “pequenos” sejam colocados na prateleira à espera de recursos: sejam salas de audiência, juízes, investigadores,…). Temos que encontrar formas para que os nossos tribunais sejam produtivos/eficientes a lidar com os seus processos de todos os dias, pois são esses que afectam o maior número de cidadãos e é o acumular de todos esses pequenos processos que fazem “emperrar toda a máquina”. Todas as iniciativas que têm vindo a ser efectuadas no sentido de resolver os processos antes que estes serem apresentados em tribunal tal como o conhecemos, são obviamente bem-vindas, mas os tribunais têm que funcionar de forma eficiente e eficaz. A questão da linguagem utilizada é também fundamental. Os nossos tribunais e os serviços que lhe estão adjacentes têm que disponibilizar um serviço claro aos cidadãos; comunicar de forma clara e esclarecedora e deixar de viver num emaranhado discurso técnico-jurídico que apenas contribui para a alienação face ao cidadão comum. Para terminar, nada se faz sem recursos. Seja de efectivos das polícias de investigação, seja de magistrados do mistério público, seja em juízes ou tribunais e seu equipamento. Num passado recente, várias têm sido também as iniciativas no sentido de dotar os nossos tribunais e os seus agentes, de computadores e aplicações informáticas especializadas. Desde que me lembro, que se fala de aplicações informáticas nos tribunais, e o resultado está ainda longe do desejado mas não há dúvida que esse deve ser um dos caminhos a seguir. Eduardo Silva