Celebra-se hoje a Convenção dos Direitos das Crianças, que conferiu um estatuto especial às crianças, 30 anos após a Declaração dos Direitos das Crianças.Felizmente o trabalho realizado por muitas organizações, na aplicação prática destes Direitos, alteraram a vida de muitas crianças, como é exemplo a acção da CNASTI no combate ao trabalho infantil, em que hoje pode anunciar que o “Trabalho infantil foi praticamente extinto no distrito de Braga”.
A UNICEF apresenta os quatro pilares em que assenta esta Convenção:
• a não discriminação, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial – todas as crianças, em todas as circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo.
• o interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as acções e decisões que lhe digam respeito.
• a sobrevivência e desenvolvimento sublinha a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que as crianças possam desenvolver-se plenamente.
• a opinião da criança que significa que a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos.
Também o MEP durante este ano desenvolveu um ciclo de “Perfis de Exclusão, Propostas de Inclusão” que iniciou com “As crianças primeiro”, atribuindo assim uma elevada prioridade ao desenvolvimento de politicas públicas de promoção e protecção dos direitos das crianças.
Este documento defende que “Os primeiros responsáveis pela protecção das crianças e dos jovens somos todos nós”, “não se deposite a responsabilidade só no Estado mas também nas redes familiares e de vizinhança, nas escolas, nos centros de saúde, nas IPSS, nas Igrejas, entre outros, o exercício da responsabilidade”.
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