Orçamento para 2010 do Município de Vila Nova de Famalicão

O Município de Vila Nova de Famalicão, finalmente colocou à disposição dos seus munícipes, para consulta, as Grandes Opções Plano Orçamento para 2010. O documento começa com uma mensagem do Presidente eleito. Nesta mensagem apela-se à esperança e à inovação. Estou de acordo e apoio! Falta então conhecer a estratégia para se atingir essa inovação. O documento prossegue com a Visão Estratégica Central e Linhas Estratégicas de Desenvolvimento e aqui encontramos os seguintes tópicos: - Promover a Sociedade do Conhecimento. - Assegurar a Sustentabilidade Ambiental e Territorial. - Garantir o Bem-Estar e a Coesão Social. - Promover a Competitividade. - Consolidar uma Governação Eficiente e Participativa. Continuamos com o Plano Plurianual de Investimentos. É um documento um pouco enfastioso mas detalhado! Para terminar, são apresentados vários documentos mais técnicos e detalhados incluindo o Orçamento da Receita e da Despesa, assim como um resumo dos dois. Podemos também consultar os empréstimos em vigor, o Mapa de Pessoal, as Transferências para as Juntas de Freguesia e por fim, uma proposta anexa. Ora bem, esta proposta anexa estabelece um instrumento que considero uma manobra que em nada favorece a transparência das contas camarárias, ou seja, esta proposta prevê a autorização para a contracção de empréstimos a curto prazo. Sendo que em si a justificação pareça plausível não se pode dizer que os fluxos de realização de receitas ao longo do ano não sejam regulares pois a receita está prevista, o que muitas vezes derrapa é a despesa e para isso é que servem estes empréstimos!!! Não havendo controle pela Assembleia Municipal é como entregar ao executivo "uma faca e um queijo nas mãos" para fazerem o que quiserem com os dinheiros realizados nesses empréstimos e que não entrarão nestas contas iniciais!!! Em jeito de conclusão, parece-me um orçamento equilibrado mas que carece de controle de execução pelo órgão próprio, a Assembleia Municipal. Fico na expectativa de acompanhar as reuniões da referida assembleia e aqui estarei para a apreciação desse trabalho!